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Publicada RDC para parcelamento, em caráter excepcional, de débitos de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

Foi publicado no site a Anvisa a seguinte notícia: A possibilidade de parcelamento de débitos relativos às Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), decorrentes de Notificação de Lançamento Fiscal, foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU). O texto consta da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 63/2016 da Anvisa. A norma entrará…
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Recolhimento de produtos

Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quinta-fira (14/01), as seguintes notícias: Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso, além da divulgação pelo site (http://www.farmáciabrasil.com) e por qualquer outro meio de comunicação, do medicamento TADAPOX (dapoxetina + tadalafil). Determinar, como medida de…
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